Politica de Privacidade
A JurisPoint AI e uma plataforma de apoio operacional para escritorios de advocacia, com recursos para gestao de clientes, documentos, prazos, agentes e analises previdenciarias. Esta Politica explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos dados pessoais no uso da plataforma.
1. Dados que podemos tratar
Podemos tratar dados fornecidos diretamente pelos usuarios ou inseridos na plataforma durante a prestacao de servicos juridicos, incluindo:
- dados cadastrais, como nome, e-mail, telefone, OAB, CPF ou CNPJ;
- dados de clientes, processos, documentos, remuneracoes, beneficios e historico previdenciario;
- arquivos enviados pelo usuario, como CNIS, contracheques, documentos pessoais, comprovantes e pareceres;
- dados de uso, logs tecnicos, eventos de seguranca, endereco IP, navegador, dispositivo e data/hora de acesso;
- dados de integracoes autorizadas pelo usuario, como conta Google para login e, quando habilitado, sincronizacao de agenda.
2. Finalidades do tratamento
Usamos os dados para:
- autenticar usuarios e manter contas seguras;
- prestar as funcionalidades contratadas da plataforma;
- organizar clientes, casos, documentos, prazos, conversas e tarefas operacionais;
- gerar analises, relatorios, pareceres, recibos e outros documentos solicitados pelo usuario;
- processar pagamentos, creditos, suporte e comunicacoes administrativas;
- cumprir obrigacoes legais, reguladoras, contratuais e de seguranca;
- melhorar a estabilidade, desempenho, auditoria e prevencao de uso indevido da plataforma.
3. Bases legais
O tratamento pode ocorrer com base na execucao de contrato, cumprimento de obrigacao legal, exercicio regular de direitos, legitimo interesse, consentimento do titular ou outra base prevista na Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018), conforme a finalidade aplicavel.
4. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com fornecedores estritamente necessarios para operar a plataforma, como hospedagem em nuvem, armazenamento, envio de e-mails, processamento de pagamentos, geracao de documentos, suporte tecnico e integracoes autorizadas pelo usuario. Esses terceiros devem tratar os dados de acordo com medidas contratuais e tecnicas adequadas.
5. Integracoes com o Google (Login, Agenda e Google Ads API)
Quando o usuario escolhe entrar com Google, usamos informacoes basicas da conta, como nome, e-mail e identificador da conta, apenas para autenticacao e criacao ou associacao da conta na JurisPoint AI. Quando o usuario conecta a Agenda Google, a plataforma pode solicitar permissao adicional para criar, atualizar ou importar eventos relacionados a prazos e compromissos. O usuario pode revogar o acesso nas configuracoes da propria Conta Google.
A JurisPoint AI tambem se integra com a Google Ads API para acessar dados da propria conta de anuncios da JurisPoint AI — metricas de desempenho, campanhas, custos e relatorios — com a finalidade de gestao interna de marketing: acompanhar os resultados das nossas proprias campanhas e, futuramente, gerenciar essas campanhas. Essa integracao opera exclusivamente sobre a conta de anuncios da propria empresa; nao acessamos contas de anuncios de clientes nem de terceiros. Detalhes em Integracao com a Google Ads API.
O uso, pela JurisPoint AI, de informacoes obtidas por meio das APIs do Google esta em conformidade com a Politica de Dados do Usuario dos Servicos de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Nao vendemos nem transferimos dados obtidos via APIs do Google a terceiros, plataformas de anuncios, corretores de dados ou revendedores de informacao; nao usamos esses dados para exibir anuncios, remarketing ou publicidade personalizada; e limitamos o uso a fornecer e aprimorar funcionalidades visiveis ao usuario na plataforma.
6. Retencao e seguranca
Mantemos dados pelo tempo necessario para prestar os servicos, cumprir obrigacoes legais, preservar auditorias, resolver disputas e proteger direitos. Adotamos controles de acesso, logs, segregacao por organizacao, armazenamento protegido e praticas de seguranca compatÃveis com a natureza dos dados tratados.
7. Documentos sensiveis e sigilo profissional
A plataforma pode receber documentos pessoais, CNIS, contracheques, historicos previdenciarios, documentos de clientes, informacoes processuais e outros dados sensiveis inseridos pelo usuario. O tratamento ocorre para prestar o servico, preservar evidencias operacionais, apoiar auditoria, cumprir obrigacoes legais e permitir o exercicio regular de direitos.
8. Provas eletronicas, logs e integridade
Podemos registrar IP publico validado quando disponivel, IP interno recebido pela aplicacao, cadeia de proxies, user agent, identificadores de sessao, eventos de aceite, checkout, pagamento, e-mail, webhooks, hashes SHA-256 e snapshots de termos. Esses registros auxiliam seguranca, suporte, prevencao a fraude, auditoria e eventual defesa em disputas.
9. Pagamentos, e-mails e provedores
Para processar assinaturas, creditos, faturas e comunicacoes, podemos tratar identificadores de checkout, pagamento, assinatura, recibos, eventos de webhook, status de entrega de e-mail, assunto, destinatario, provider_message_id e demais metadados fornecidos por provedores contratados.
10. Compartilhamento operacional
O compartilhamento com fornecedores ocorre na medida necessaria para hospedagem, armazenamento, seguranca, processamento de documentos, IA, pagamentos, e-mails, suporte e auditoria. Exigimos controles compativeis com a natureza dos dados e mantemos registros internos para reduzir acesso indevido.
11. Direitos dos titulares
Titulares podem solicitar confirmacao de tratamento, acesso, correcao, portabilidade, revisao, exclusao quando aplicavel, informacoes sobre compartilhamento e revogacao de consentimento, observados sigilo profissional, deveres legais e direitos de terceiros.
12. Contato
Para duvidas ou solicitacoes sobre privacidade, fale com a JurisPoint AI pelo e-mail jurispoint.ai@gmail.com.